By Omiranda 
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indeferiu, nesta terça-feira (18/11), durante a apreciação do Projeto de Lei Antifacção, quaisquer iniciativas destinadas a equiparar facções criminosas a organizações terroristas.
O líder do Partido Liberal (PL), deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), havia apresentado destaque com o objetivo de incluir tal dispositivo no texto, mediante votação em separado. Contudo, diante da decisão da Presidência da Câmara, o parlamentar optou por retirar a proposta.
Hugo Motta justificou que alterações dessa natureza configuram os chamados “jabutis” — expressão utilizada no meio legislativo para designar inserções sem pertinência temática com o conteúdo original. O presidente enfatizou que o projeto em análise versa exclusivamente sobre o combate a organizações criminosas e que já existe, no ordenamento jurídico brasileiro, legislação específica disciplinando o enfrentamento ao terrorismo.
“Esta Presidência comunica ao Plenário que não serão admitidos destaques que tenham por objeto a inclusão, modificação ou supressão de dispositivos relacionados à Lei nº 13.260, de 2016, a Lei Antiterrorismo, no âmbito do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025. O projeto de lei possui objeto claro e delimitado em sua ementa e em seu conteúdo”, declarou Motta.
O presidente acrescentou ainda que a tentativa de equiparar facções a grupos terroristas, defendida por setores da oposição, “não se insere no escopo da proposição em deliberação e não decorre de sua finalidade normativa”.